O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou um recurso para análise de habeas corpus para duas mulheres, ambas rés pelo furto de dois pedaços de carne (fraldinha) de um supermercado, cujos preços eram de R$ 35,34 e de R$ 14, prontamente restituídos. Barroso analisou que ambas têm antecedentes criminais e que uma delas fora contratada dias […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu por unanimidade acatar o recurso do Ministério Público Federal e aumentar as penas-base dos crimes cometidos por Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo que é suspeito de atuar como espião. “Analisando o conteúdo de dois ‘pen drives’ e ‘chips’ de memória apreendidos em […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, apresentou nesta quarta-feira (26/7) os mutirões carcerários para reavaliar situação de presos no estado da Bahia. Em Salvador, a presidente esteve pela manhã no Complexo Prisional da Mata Escura, onde participou de roda de conversa com detentos e […]
O Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no Ecossistema de Justiça, já está com as inscrições abertas para a edição 2023! Os interessados devem se cadastrar até o dia 31 deste mês, pelo site […]
Nesta quinta-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, decidiu por unanimidade manter a decisão de primeira instância que absolveu o deputado federal Aécio Neves, membro do PSDB, da acusação de corrupção passiva. O julgamento, conduzido pela 11ª turma do TRF-3, teve […]
Uma contribuinte obteve na Justiça o direito de cancelar o CPF e ter a emissão de um segundo número do Cadastro de Pessoas Físicas ao comprovar que os dados do primeiro documento foram usados por terceiros em atos fraudulentos. Magistrados da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entenderam que além da utilização […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, nesta quarta-feira (26), pedido de dois paraguaios condenados por tráfico de drogas para diminuir o tempo da pena. A dupla foi presa enquanto transportava 523,5 kg de maconha provenientes do Paraguai. Eles foram condenados a 12 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, em dezembro de 2022, durante a execução […]
Após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de uma ação que questiona o pagamento de valores adicionais à remuneração de integrantes do Ministério Público. O caso estava em análise desde o dia 30 de junho no plenário virtual, sistema de deliberação em […]
O desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o reconhecimento pessoal feito apenas por fotografia, conforme previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). O reconhecimento inválido tornou-se base para a condenação de um homem acusado de tentativa de latrocínio. Com a anulação, o réu foi absolvido. O artigo […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomou a decisão de afastar temporariamente o promotor Bruno Vagaes, do Paraná, após o mesmo ter descumprido, por 101 vezes, ordens judiciais que o proibiam de se aproximar de sua ex-mulher, a servidora Fernanda Barbieri, bem como de fazer contato com familiares dela. De acordo com as informações, […]
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