O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, negou novo recurso da defesa de Robinho, alvo de pedido da Itália para que cumpra pena criminal no Brasil por estupro. Os advogados do ex-jogador. A defesa do ex-jogador insisteem fazer com que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português. […]
A ação judicial que permitia a empresa 123 Milhas realizar a recuperação judicial foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, tem caráter de urgência e é válida até que a empresa consiga as garantias necessárias para seguir com […]
A Justiça determinou que a Vale pague indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil a um trabalhador que escapou ileso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH. A decisão, que cabe recurso, é da juíza Camila César Corrêa da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A tragédia aconteceu em 25 de janeiro […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-presidente da Cohab de Bauru, Edison Bastos Gasparini Júnior, para suspender, em caráter liminar, a ação penal que o acusa de desviar R$ 54 milhões da companhia. A decisão foi publicada na terça-feira (20) e agora depende também de uma análise da sexta […]
Após anular a suspeição do juiz federal Eduardo Appio e o processo administrativo contra ele no TRF-4, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se o magistrado pode ou não ser reconduzido ao cargo. O corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, avocou o processo administrativo do TRF-4, mantendo o […]
A Igreja Renascer, fundada nos anos 1980 pelo apóstolo Estevam Hernandes, teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça em razão de uma dívida em um contrato de aluguel calculada em cerca de R$ 7,8 milhões. A decisão foi tomada pela juíza Daniella Greco Lemos em um processo aberto em 2002 pela Arapian Empreendimentos Imobiliários, que […]
Os juízes de Direito brasileiros estão estressados e ansiosos, trabalham demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira, 19, elaborado a partir das respostas de 6,1 mil magistrados do País. O subsídio mais […]
Na abertura do Encontro Boas Práticas CGE 2022-2023: Atendimento, Inclusão e Diversidade nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que o evento destaca, de maneira clara, que a Justiça Eleitoral está sempre focada em aumentar a eficiência, a efetividade e a proximidade de suas atividades junto à população. O encontro […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar obrigando uma das principais seguradoras do país, a HDI Seguros, a pagar as parcelas do financiamento de um imóvel interditado após as enchentes avassaladoras que atingiram o litoral paulista em fevereiro. A HDI deverá pagar as parcelas do financiamento desde a data do sinistro até […]
Ex-ministro de Minas e Energia durante o governo de Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque acionou a Justiça para receber da União cerca de R$ 332 mil referentes a abatimentos de salários, por conta do teto constitucional, em parte do período no qual comandou a pasta. Por ser almirante da reserva da Marinha, o militar alega que deveria receber integralmente […]
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