A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF. Apesar da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir em sessão presencial a ação que discute se a Justiça pode realizar o bloqueio de aplicativos de mensagens para todos os usuários no Brasil, quando as empresas responsáveis não cumprem ordens no âmbito de investigações criminais. A Corte chegou a iniciar a análise do tema no plenário virtual, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022. A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para derrubar decisão […]
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto. RPVs são processos de até 60 salários mínimos, o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quinta-feira (21) para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O placar é de 6 votos a favor até o momento, com as manifestações de: Moraes acompanhou a relatora, mas acrescentou ressalvas em duas ações por entender que não há legitimidade dos partidos políticos que […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso envolvendo a publicação de um vídeo de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte. O MPMG denunciou o deputado em abril pelo crime de homotransfobia, enquadrado […]
A estruturação de políticas para implementar maior agilidade nos processos de execução fiscal, que considerem o uso de soluções consensuais de conflitos e de tecnologias da informação, foi debatida no Seminário Eficiência da Execução Fiscal, realizado nesta quinta-feira (21/9), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura do evento, o conselheiro do CNJ […]
A Americanas enfrentou mais uma derrota no âmbito judicial nesta quinta-feira (21). A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial determinou a retomada a perícia nos e-mails do comando da empresa dos últimos dez anos. A decisão atende a uma ação do Bradesco. A Americanas alegava que a empresa responsável pela perícia, a Kroll, possuía uma […]
A grave crise na Saraiva, que levou ao fechamento de todas as lojas da empresa no país na data de hoje, é reflexo de capítulos recentes envolvendo desentendimentos na alta cúpula, atrasos em pagamentos a credores e ex-empregados e o fim do controle da empresa pela família Saraiva. Nas últimas semanas, fatos decorrentes desse cenário agravaram a […]
A 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em recurso repetitivo, que as operadoras de planos de saúde devem cobrir, de forma obrigatória, a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico após a cirurgia bariátrica, visto ser parte do tratamento da obesidade mórbida. Essa foi uma das teses sobre o assunto estabelecidas pelo colegiado, responsável por uniformizar o […]
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