Em mais um caso de violação à dignidade da advocacia, a Prefeitura do município de Ibirataia, na Bahia, publicou edital de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para advogado público. A remuneração é de um salário mínimo (R$ 1.412,00) para jornada semanal de 40 horas. Como pré requisito é […]
A decisão liminar que havia suspendido a eleição “relâmpago” para a presidência da Subseção de Vitória da Conquista (BA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi revogada, restabelecendo o resultado do pleito. A eleição, convocada e realizada em apenas 24 horas, foi inicialmente anulada por uma liminar concedida em mandado de segurança, mas essa […]
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira, 15, decreto de aposentadoria compulsória, em razão de idade (75 anos), da desembargadora Ilona Márcia Reis, ré na Operação Faroeste por suposta venda de decisões judiciais em troca de propinas de R$ 800 mil. Agora aposentada, a magistrada seguirá recebendo o subsídio de R$ 39,7 mil […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enfrentou nesta semana uma correição extraordinária determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do “estado de ineficiência grave” identificado na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais da Corte baiana. De acordo com a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, muitos […]
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados às comunidades remanescentes de quilombo na área de influência direta da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, localizada na Bahia. Segundo o MPF, a instalação da linha […]
Na manhã da última quarta-feira (10), a OAB-BA promoveu um ato de conscientização em frente ao Fórum Regional do Imbuí, destacando a mensagem “Demandas de massa não são predatórias”. Organizada pela Comissão de Juizados da seccional, a manifestação reuniu advogados baianos em defesa da classe contra a criminalização indevida. A OAB-BA tem adotado várias medidas […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada nesta terça-feira (9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e determina realização de correição extraordinária para verificação do […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que garantiu à Defensoria Pública local o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69080. Em ação apresentada pela Defensoria Pública estadual (DPE-BA), o TJ-BA condenou o governo […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O Instituto Nacional do […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A decisão ocorreu após uma correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Os magistrados afastados são André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da […]
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