O advogado deve ser diligente e atento, não deixando perecer o direito do cliente por falta de medidas ou omissão de providências acauteladoras. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um advogado a indenizar um cliente por ter provocado a extinção de um incidente de cumprimento de […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pela Justiça Federal do Mato Grosso (JF-MT) contra um advogado, por abandono de causa, pois ele teria faltado, sem justificativa razoável, à audiência de instrução e julgamento. O advogado entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, […]
Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal leve ao aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, mas para milhares de profissionais liberais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse […]
Por unanimidade, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar o debate sobre a apresentação de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A sessão estava marcada para a próxima terça-feira (20). O conselheiro da OAB no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Renato Figueira, levantou uma questão de ordem no […]
As eleições da OAB, em todas as Seccionais do Brasil, acontecerão no próximo mês de novembro e 45 dias antes o Conselho Federal da OAB publicará o edital para as inscrições das chapas e as regras que serão aplicadas ao pleito deste ano. Nas eleições do Rio Grande do Norte, se destacam duas peculiaridades que […]
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o Conselho Federal da instituição (CFO-AB) e a Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) pediram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retome as atividades presenciais. A corte está em regime de atividades a distância desde 20 de março de 2020, para evitar a […]
Um advogado do Mato Grosso do Sul foi multado em dez salários mínimos depois de abandonar um processo no qual fazia a defesa de um homem, juntamente com outros réus, acusado de estelionato. A decisão é da juíza da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna. Conforme a decisão, o advogado […]
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.040/21, que faz uma série de mudanças na legislação relacionada a empresas. Entre as relevantes alterações, o texto muda o Código Civil para extinguir a sociedade simples e a sociedade limitada, determinando que todas as sociedades ficam sujeitas às normas válidas para as sociedades empresariais, independentemente de seu objeto […]
O advogado de Goiás que chamou um juiz de “corrupto, escrotíssimo, sociopata e desgraçado” em um recurso de apelação foi preso suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Conforme informações divulgadas pelo G1, a polícia foi até o apartamento do advogado após denúncia anônima e encontrou porções de crack, maconha, cocaína e uma arma […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) não tem legitimidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. Assim, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, não conheceu da ação ajuizada pela entidade, que buscava a declaração […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
