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Em repetitivo, STJ proíbe penhora de salários para pagar honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), que os honorários advocatícios de sucumbência, apesar de terem natureza alimentar, não se enquadram na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), que permite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia. A decisão […]

Advocacia Bastidores da Ordem – RR Destaques em Roraima RR

Conferência da Advocacia Roraimense acontece de 10 a 12 de

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Roraima (OAB-RR), abriu inscrições para a Conferência Estadual da Advocacia Roraimense 2024. O evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho, no auditório Hesmone Saraiva Grangeiro (Avenida Ville Roy, 4284, Aparecida), e vai reunir grandes nomes da advocacia nacional e local. A inscrição é […]

Advocacia BA Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - BA Destaques em Bahia

Inovação e desafios da inteligência artificial em debate na II

A Inteligência Artificial (IA) surge como mais um avanço tecnológico que impacta a atuação dos escritórios de advocacia, trazendo aprimoramentos na eficiência, segurança de dados e na qualidade do trabalho jurídico. O assunto ganha destaque tão importante na área que é o tema central da II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana – “Advocacia, Inovação […]

Advocacia Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Alfredo Hilário é nomeado desembargador do TRF-2 em vaga da

O advogado Alfredo Hilário de Souza foi nomeado pelo presidente Lula para exercer o cargo de desembargador federal do TRF-2, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. O decreto de nomeação foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. Ele vai ocupar vaga aberta com a promoção do hoje […]

Advocacia Bastidores da Ordem - MS Destaques em Mato Grosso do Sul MS

OAB-MS de Futebol Master sagra-se campeã no I Campeonato Nacional

O Mato Grosso do Sul (MS) conquistou o título do I Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia, na categoria Master, realizado em Recife/PE. A competição, que teve início em 27 de maio, encerrou-se na manhã deste domingo (02) com a grande final entre as equipes de MS e da Paraíba. A partida decisiva foi marcada […]

Advocacia

Juiz das garantias deve ter audiência presencial e respeito às

Com atuação decisiva da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/5), por unanimidade, as regras para a implementação do juiz das garantias, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.964/2019. A Ordem desempenhou um papel crucial na aprovação dessas normas, contribuindo significativamente para a formulação e inclusão de dispositivos que beneficiam […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SE Destaques em Sergipe SE Subdestaque nacional

AÇÃO PIONEIRA NO CFOAB: Presidente da OAB Sergipe entrega protocolo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Danniel Costa, apresentou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) o protocolo unificado de Combate e Prevenção à Violência de Gênero e de Acolhimento às Pessoas em Situação de Violência. A OAB-SE é a primeira Seccional a elaborar esse tipo de protocolo que servirá […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RS Destaques em Rio Grande do Sul RS

Lamachia agradece apoio ao Rio Grande do Sul: ‘Vamos reconstruir

Quase um mês após o início da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou da sessão do Conselho Pleno da OAB nesta segunda-feira (27), em Brasília. Na pauta, a situação da advocacia e as ações implementadas pela Ordem gaúcha diante da inundação histórica. Em seu discurso, Lamachia falou […]

Advocacia ES RJ Subdestaque nacional

Conselho Federal da OAB define lista sêxtupla para vaga de

O Conselho Pleno da OAB definiu, em sessão extraordinária desta segunda-feira (27), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2), que tem jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os escolhidos são: Bruno Barata (RJ) com 27 votos; Luiz Henrique Alochio (ES), com 27 […]

Advocacia Destaques - Últimas Legislação Subdestaque nacional

Em sessão do Conselho Federal da OAB, Pacheco garante iniciar

Ao receber do CFOAB, nesta segunda-feira (27/5), um pedido de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a iniciar sua […]

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