O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação das medidas cautelares impostas aos investigados da Operação Ptolomeu, que apura casos de corrupção e lavagem de dinheiro no governo do Acre, por mais 180 dias. A investigação teve início em 2021 e envolve, entre outros, o governador Gladson Cameli (PP). […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve na Justiça a condenação de membros de uma organização criminosa que atuavam na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. A denominada Operação Héstia foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Força-Tarefa […]
O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi escolhido para coordenar o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), órgão ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse ocorreu ontem, 31 de maio, durante reunião ordinária do CNPG, realizada […]
O resultado final do Concurso Público para os cargos de técnico judiciário e analista no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi divulgado. Um total de 78 novos servidores será nomeado até junho. A publicação do resultado ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na segunda-feira (30), e o TRT determinou que […]
A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que […]
Um morador recorreu ao sistema judiciário alegando que seu vizinho tem despejado esgoto doméstico em sua propriedade. Por essa razão, ele solicitou urgentemente que o vizinho pare de jogar seu esgoto ou qualquer outra substância líquida em sua propriedade. Thaís Khalil, juíza de Direito responsável pelo caso, explicou que o laudo não foi submetido ao […]
O juiz André Parizio, respondendo pela Comarca de Quebrangulo, determinou que a empresa Águas do Sertão S/A normalize, no prazo máximo de 30 dias, o fornecimento de água no município. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil. A decisão liminar foi […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) expressou profunda preocupação em relação aos atrasos no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por parte do Estado do Acre. Em um ofício direcionado à Corregedoria-Geral de Justiça, a Ordem solicitou intervenção para solucionar esse problema, que tem causado sérias consequências aos advogados e […]
A Justiça Eleitoral continua o trabalho de análise e julgamento das prestações de contas de candidatos não eleitos, que concorreram na eleição de 2022 e, em muitos casos, além de determinar a devolução dos recursos ao erário, tem aplicado multa por infringência à legislação. No caso de devolução de recursos ao erário, o interessado é […]
Recentemente, a comissão da OAB, formada pelos conselheiros federais Helcínkia Albuquerque (AC), Alberto Toron (SP), Fernanda Tórtima (RJ) e Ulisses Rabaneda (MT), elaborou um documento que levanta preocupações em relação aos plenários virtuais no sistema judiciário. Na sessão da última segunda-feira, 22, o Conselho Federal aprovou o parecer do grupo acerca do direito à sustentação […]
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