Processos do auxílio emergencial são de competência dos Juizados Especiais Federais cíveis
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEFs) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que…
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4 fatores que mudaram o mundo jurídico para sempre
Para sair da zona de conforto e utilizar sua experiência jurídica para a diferenciação é preciso compreender como quatro macro…
Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos
Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de…
Ministra julga inviável HC em favor de Sara Giromini
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 187208, impetrado pela…
Justiça suspende liminares que impedem redução de mensalidade escolar
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (19), duas liminares concedidas às escolas da rede particular de ensino…
TSE lança consulta pública sobre impacto da covid-19 nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta sexta-feira (19), uma consulta pública sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas…
Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que não é possível banalizar as…
Relator da Lava-Jato proferiu 11,4 mil decisões e despachos desde 2017
Relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde fevereiro de 2017, o ministro Edson Fachin, que…
PGR questiona lei pernambucana sobre licitações no combate à Covid-19
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6464, com…
OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia
A OAB Nacional publicou a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados.…