Foto: Fellipe Sampaio /STF/25-06-2025
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Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Paraná
STF torna sem efeito lei do Paraná que instituiu cobrança
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da lei do Paraná que instituíam a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva (TSP) por serviços prestados pelos órgãos de segurança pública do estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3717, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), […]
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São Paulo
Juiz diz que ‘criminalização de piadas afronta o direito à
O juiz André Luis Rodrigo do Prado Norcia, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, absolveu o comediante Vinícius Teixeira Lima do crime de injúria racial durante a transmissão conhecida como “Live da Ofensa”. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “a criminalização de piadas afronta o direito à liberdade de expressão” e […]
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São Paulo
Justiça de SP mantém indenização a ex-aluna vítima de atentado
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão que condenou o Estado a indenizar uma ex-aluna que presenciou um atentado em uma escola estadual. O valor de R$ 20 mil por danos morais foi mantido, mas o colegiado acolheu o recurso do Estado para retirar […]
AdvocaciaDestaques - ÚltimasRSSubdestaque nacional
“O maior calote de precatórios”: Presidente da OAB-RS mobiliza senadores
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou ofício aos três senadores gaúchos solicitando voto contrário à PEC 66/2023, que impõe limites percentuais ao pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento de débitos previdenciários. O documento alerta que a proposta representa “o maior calote de precatórios” desde 1988 e pode comprometer direitos garantidos […]
Destaque nacionalDestaques - Últimas
Justiça norte-americana autoriza Rumble e Trump Media a incluir nova
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, permitiu que as empresas Rumble e Trump Media, vinculada ao ex-presidente Donald Trump, anexem uma nova ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes à ação que movem contra ele. O STF não se pronunciou sobre o caso até o momento. A juíza Mary Scriven acatou o pedido […]
Destaque nacionalDestaques - Últimas
“Cassei a palavra”: Moraes silencia microfone de advogado de Filipe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, tiveram novo desentendimento durante audiência de oitiva de testemunhas nesta quarta-feira (16). Moraes interrompeu os questionamentos de Chiquini ao ex-ministro Gonçalves Dias, alegando que o advogado adotou tom acusatório. O ministro afirmou que […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), comemora a histórica aprovação do Projeto de Lei nº 2/2025, que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado, com sede em Teresina. A proposição foi aprovada nesta terça-feira (15/07), no Plenário do Senado Federal, e representa uma significativa conquista […]
Destaque nacionalDestaques - Últimas
Moraes cobra explicações de Brazão por descumprimento de prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão apresente esclarecimentos sobre supostas violações às regras de sua prisão domiciliar. Brazão é um dos réus no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão ocorreu […]
AdvocaciaDestaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMG
Em encontro de lideranças femininas da advocacia, Virgínia Afonso compartilha
Em um encontro de inspiração e protagonismo reunindo lideranças femininas da advocacia, a conselheira federal da OAB por Minas Gerais, Virgínia Afonso, compartilhou sua trajetória e lições para enfrentar os desafios na advocacia. Com mais de 22 anos de profissão dedicados à área criminal, a professora, mestre e doutoranda em Direito, Virgínia Afonso falou sobre […]