14 de julho de 2025

Em repercussão geral, STF decide que PIS/Cofins integram base de

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime, tomada em sessão plenária virtual, teve como relator o ministro André Mendonça e estabelece entendimento com repercussão geral (Tema 1.186). O caso foi […]

Advocacia

CNJ determina que tribunais de Rondônia garantam direito à sustentação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) devem assegurar o direito dos advogados e advogadas à sustentação oral síncrona, em tempo real, nos julgamentos virtuais. A decisão foi proferida no âmbito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná

Justiça concede auxílio por incapacidade a idosa em julgamento com

Uma auxiliar de serviços gerais de 71 anos, residente em Lapa (PR), obteve na Justiça Federal o direito ao auxílio por incapacidade temporária mesmo sem laudo médico pericial conclusivo. A decisão do juiz federal Enrique Feldens Rodrigues, do 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Paraná, considerou as condições pessoais da trabalhadora em análise que incorporou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça PA

Corregedoria do CNJ abre investigação contra juiz do Pará que

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Roberto Andrés Itzcovich, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, por proferir decisões judiciais idênticas em série. A investigação atende o pedido dos conselheiros do CNJ, Ulisses […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina

TJ-SC institui vara especializada com magistrados anônimos para julgar crime

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) implementou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que funcionará com juízes e servidores totalmente anônimos. A medida, estabelecida pela Resolução 7/25 em junho deste ano, centraliza o processamento de casos envolvendo crime organizado em todo o estado, com sede em Florianópolis. A nova vara contará com cinco […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

TRT-5 concede redução de jornada para bancário cuidar de filho

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve decisão que garantiu a um funcionário da Caixa Econômica Federal o direito de trabalhar em jornada reduzida, sem redução salarial, para acompanhar o tratamento do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A 4ª Turma do tribunal confirmou por unanimidade a sentença que estabeleceu o horário […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Juiz do STF adverte advogado de Filipe Martins por possível

O juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o advogado Ricardo Scheiffer Fernandes durante audiência realizada nesta segunda-feira (14/7) sobre possível tentativa de gravar os depoimentos. O incidente ocorreu na sessão virtual que colhe testemunhas no processo sobre a tentativa de golpe. O procurador Joaquim Cabral, que representa a Procuradoria-Geral […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais

Justiça mantém demissão por justa causa de médico que dormiu

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a validade da demissão por justa causa de um médico que adormeceu durante seu plantão, deixando um paciente aguardando por 40 minutos para uma cirurgia em Belo Horizonte. A decisão, proferida em 11 de fevereiro e divulgada nesta segunda-feira (14), manteve a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal

TJDFT ordena remoção de vídeos que associam Michelle Bolsonaro à

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a retirada de dois vídeos do Instagram que vinculavam a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à prostituição e alegavam antecedentes criminais em sua família. A decisão, proferida pelo desembargador Álvaro Ciarlini na sexta-feira (11/7), atendeu a pedido da defesa de Michelle contra os influenciadores Teônia Mikaelly […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná

Justiça condena mulher a pagar R$ 20 mil por injúria

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Araucária (PR) determinou o pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma médica venezuelana vítima de discriminação racial durante atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi homologada pelo juiz Raphael de Morais Dantas após análise do caso ocorrido em […]

Category :