2 de julho de 2025 - Página 2 de 2

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça condena homem que usava OAB falsa criada em PowerPoint

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou um homem que, durante quatro anos, se passou por advogado para enganar policiais e clientes. Ele deverá cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Entre 2019 e 2022, o indivíduo, que era estagiário de direito à […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça do Trabalho PR

Demissão de docente no início do ano letivo gera dano

Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) receberá R$ 12 mil de indenização. A condenação foi estabelecida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destacou diversas decisões da corte no mesmo sentido. A indenização se deve à dispensa da docente no início do ano letivo, um período que dificulta a recolocação […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“É a ponta do iceberg de uma crise e precisamos

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (2) que a crise gerada pela judicialização da derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “a ponta do iceberg” de um problema maior. Para ele, o embate político revela uma preocupante falta de diálogo e coordenação entre os Poderes. […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ proíbe coincidência de datas em concursos para magistratura e

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que moderniza as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão, tomada durante a 9ª sessão virtual de 2025, proíbe que etapas das seleções para essas carreiras ocorram em datas coincidentes. Caso haja sobreposição, determina a remarcação de ao menos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência STJ

STJ afasta valor do imóvel e define taxa indevida como

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável e deve ser a base de cálculo para os honorários sucumbenciais em uma ação de adjudicação compulsória. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a um recurso especial, afastando o uso do valor do imóvel no […]

Advocacia Destaque nacional

Honorários advocatícios contratuais têm preferência sobre créditos tributários, confirma STF;

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm preferência sobre créditos tributários, equiparando-os aos créditos trabalhistas. No julgamento virtual concluído na última segunda-feira (30/6), foram rejeitados, por unanimidade, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1326559, com repercussão geral reconhecida no Tema 1220. Em seu voto, o […]

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