O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18) que não pode cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de fornecer dados sobre quem publicou cópia do “rascunho do golpe” em domínio público da internet. O escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil afirmou que o provedor de buscas […]

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP proferiu uma sentença condenatória contra uma empresa do setor alimentício. A companhia deverá indenizar uma de suas funcionárias que deu à luz enquanto o contrato de trabalho ainda estava ativo, poucos dias após a decretação de sua falência. Na decisão, o juízo enfatizou o princípio de […]

Mais de 3 milhões de processos de execução fiscal que não possuem o CPF ou o CNPJ do devedor identificado devem ser encerrados pelas Justiças estaduais e federal. A recomendação partiu do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e foi reiterada durante uma reunião periódica entre representantes do CNJ e […]