19 de maio de 2025 - Página 3 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST afasta pena de confissão de empregado que faltou à

Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba (PR), que pedia a aplicação da pena de confissão ficta contra um vendedor que não compareceu à audiência de instrução em razão de crise de pânico. A confissão ficta presume verdadeira a versão […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas ES MG

Programa de indenizações por tragédia de Mariana pagou R$ 500

O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, já repassou R$500 milhões a vítimas cadastradas. Este valor foi dividido em 15 mil pagamentos individuais de R$35 mil conforme dados confirmados pelas mineradoras responsáveis. O desastre, considerado o maior ambiental da história do […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ anula pronúncia em caso de homicídio por falta de

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular uma decisão de pronúncia em ação penal por considerar que o relato policial baseado em testemunhos indiretos de populares não é suficiente para submeter o acusado a julgamento no Tribunal do Júri. A pronúncia é o ato que determina o envio […]

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Ednaldo Rodrigues pede que STF suspenda novas eleições na CBF

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues pediu nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das eleições convocadas para eleger o novo comandante da entidade. Mais cedo, o vice-presidente e interventor na CBF, Fernando Sarney, anunciou que a confederação elegerá novo presidente em eleições marcadas para o dia 25 […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF marca audiência pública para debater emendas parlamentares impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a legalidade das emendas parlamentares impositivas. O objetivo é reunir informações técnicas que ajudem a Corte a julgar ações que questionam a transparência e a fiscalização desses recursos. As ações foram apresentadas pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS STJ

STJ reconhece ilegalidade em revistas íntimas de acusada, mas mantém

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as três revistas íntimas a que uma mulher foi submetida durante investigação por tráfico de drogas, mas decidiu que essa violação não invalida as demais provas coletadas na busca domiciliar. O caso ocorreu no Rio Grande do Sul, onde policiais cumpriram um mandado de […]

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