A juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, do 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz (MA), aplicou multa por litigância de má-fé a um consumidor que tentou anular um contrato de empréstimo consignado considerado legítimo. Além disso, determinou o envio de ofício ao Ministério Público para investigar a conduta do advogado responsável pela causa, após constatar […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em situações excepcionais, é possível fixar um limite para a cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial — conhecida como astreinte — quando seu valor acumulado se torna excessivo em comparação à obrigação principal do processo. A decisão foi proferida em 7 de […]

O conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um alerta sobre a desigualdade de gênero na composição das Câmaras Empresariais dos tribunais. A manifestação ocorreu durante a análise de um pedido feito por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que buscava uma vaga nessas câmaras com base em […]