O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a anulação do registro da marca nominativa “Língua de Gato”, pertencente à NIBS Participações S.A., responsável pela marca Kopenhagen. A decisão, que confirma o entendimento da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro em primeira instância, e abre caminho para que outras empresas do setor utilizem a […]

Uma jovem recepcionista de 18 anos conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho após sofrer assédio moral e sexual por parte do dono da loja onde trabalhava, em Várzea Grande (MS). A sentença, proferida pela juíza Juliana Veloso, também condenou o empregador ao pagamento de R$ 25 mil […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito de IPI também é devido na produção de bens industrializados não tributados, reafirmando o entendimento já adotado anteriormente. O julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese vinculante com base no artigo 11 da Lei 9.779/1999 e representa um […]

O número de pedidos de patentes nas áreas de telecomunicações e eletrônicos cresceu 52,54% no Brasil entre 2013 e 2023, de acordo com dados do INPI. Esse salto, que representa um avanço de 1.713 para 2.613 depósitos no período, sinaliza a consolidação do país como um território estratégico para a proteção de direitos de propriedade […]