O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (27), em meio aos processos envolvendo big techs nos Estados Unidos. Dino ironizou um projeto de lei apresentado por deputados norte-americanos que pode restringir a entrada de Moraes no país, sugerindo que ele passe férias no Maranhão […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por suspeitas de irregularidades na liberação de R$ 150 milhões da Eletrobrás. A investigação aponta que o juiz autorizou o levantamento dos valores em apenas […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguem com as investigações sobre a liberação de R$ 150 milhões em alvarás em um processo contra a Eletrobras. O afastamento do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro […]
A OABRJ ofereceu à Alerj a minuta de um projeto de lei para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o Estado do Rio de Janeiro. A medida visa preservar a saúde dos profissionais, que sofrem com as altas temperaturas. Na última […]
Nesta quarta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de “industrialização por encomenda”, quando há uma etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não se destina diretamente à industrialização ou comercialização. O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 882461, com […]
Durante o Carnaval, tribunais de todo o Brasil têm reforçado suas ações para garantir a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, com o objetivo de assegurar que a festividade aconteça de forma segura e respeitosa. Para isso, diversas campanhas de conscientização, medidas regulatórias e ações de combate à violência têm sido adotadas. CAMPANHA PARA PROTEÇÃO […]
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao arquivamento da investigação que apura a omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, […]
Mesmo com a apreensão de grande quantidade de drogas, réu primário e sem vínculo com organizações criminosas tem direito à redução de pena. Essa foi a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, que diminuiu de cinco anos para um ano e oito meses a pena de um homem condenado […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que as disposições da Lei 14.230/2021 se aplicam aos processos em andamento, regulando a tutela provisória de indisponibilidade de bens. Com isso, medidas já deferidas poderão ser reavaliadas para adequação à atual redação da […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que havia condenado a Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma e a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não analisaram o mérito do caso e encerraram […]
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