17 de fevereiro de 2025

Brasil Subdestaque nacional

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada em […]

Advocacia Bastidores da Ordem Subdestaque nacional

Daniela Borges e Rafael Lara são designados coordenadores do Colégio

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, e o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, são os novos coordenadores do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o triênio 2025-2027. O ato de designação conjunta dos dois experientes gestores de Ordem foi assinado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente […]

Brasil Destaques - Últimas

Pedido de indenização por ataque de cães a rebanho é

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Santa Isabel (SP), que rejeitou o pedido de indenização feito pelos proprietários de um rebanho de ovelhas contra uma mulher apontada como dona dos cães que atacaram os animais. Segundo os autos, o rebanho foi […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho SP

Justiça condena escritório de advocacia em R$ 50 mil por

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou um escritório de advocacia a indenizar em R$ 50 mil um advogado vítima de racismo recreativo no ambiente de trabalho. A 12ª Turma da Corte entendeu que o uso de piadas racistas em um grupo de WhatsApp da empresa violou a dignidade do profissional e […]

Brasil Destaque nacional

Já tenho muitos problemas para me preocupar, diz Barroso sobre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que não vai ser preocupar com a Lei da Anistia neste momento. “Se e quando passar, se passar [pelo Congresso], eu vou ter que me preocupar com isso. Eu já tenho muitos problemas, aqui e agora, para me preocupar com o que possa acontecer […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Projeto de lei quer autorizar gravação de advogados e presos

Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende autorizar a gravação de conversas entre advogados e presos suspeitos de envolvimento com o crime organizado. A proposta (PL 249/2025), de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. A legislação atual já permite a captação ambiental de comunicações para […]

Sem categoria

Justiça condena Globo a indenizar Suzane Richthofen por reportagem do

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, a Rede Globo a pagar uma indenização de R$ 10.000 a Suzane von Richthofen – atualmente registrada como Suzane Louise Magnani Muniz – devido a uma reportagem exibida pelo Fantástico em junho de 2018. Ainda cabe recurso da decisão. A matéria jornalística divulgou […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Banco é condenado por bloqueio de conta além do prazo

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. A cliente teve a conta corrente bloqueada preventivamente por suspeita de fraude e permaneceu sem acesso aos recursos por cerca de três semanas, o que ultrapassa […]

Brasil Destaques - Últimas

Empresa deve devolver valores não reconhecidos por cliente

O julgador pode determinar que o fornecedor de produtos ou serviços comprove a legitimidade das cobranças contestadas pelo consumidor, aplicando a inversão do ônus da prova conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, a juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém […]

Brasil Destaque nacional

STF investiga suspeita de ‘loteamento’ de emendas em pelo menos

Mais um caso sobre desvio de emendas está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O desvio em questão envolve prefeituras do Ceará e um deputado federal foi citado: trata-se do deputado Junior Mano (PSB-CE). Os detalhes sobre a citação ao nome dele e a eventual suspeita de que ele possa ter participado do esquema […]

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