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AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituições

Após atuação da OAB pela sustentação oral, prazo de implementação

Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação […]

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STF vai analisar privatização de cemitérios em São Paulo e

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) a ação que questiona a privatização de cemitérios, crematórios e serviços funerários em São Paulo. O Nupec será responsável por apresentar uma nota técnica sobre a dinâmica de preços desses serviços, antes e depois da privatização. QUESTIONAMENTO SOBRE […]

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Justiça mantém demissão de servidor do Ibama por favorecer madeireiros

A Justiça Federal negou o pedido de reintegração de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que havia sido demitido por favorecer madeireiros no Mato Grosso. A decisão foi confirmada após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF-1). PROCESSO ADMINISTRATIVO […]