A juíza Federal substituta Karina Dusse, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda-RJ, acolheu embargos de declaração apresentados por uma empresa em um mandado de segurança e admitiu o equívoco na decisão anterior. Em resposta direta, afirmou: “com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, ‘vacilei’.” O CASO A empresa alegou que a decisão recorrida […]
A Justiça Federal de Santa Maria condenou uma mulher de 40 anos, natural de Pelotas, a um ano de prestação de serviços à comunidade pelo crime de descaminho. Ela foi flagrada em um ônibus vindo do Paraguai transportando cerca de R$ 58 mil em mercadorias irregulares. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Daniel […]
Um empresário de Londrina conseguiu na Justiça o direito de cultivar Cannabis sativa em casa para fins medicinais, além de importar sementes para o plantio sem sofrer repressão policial. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª Vara Federal de Londrina, após o homem comprovar a necessidade do tratamento devido […]
Fábio Silva Ferreira foi condenado a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão após ser denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por tentar matar Cairo Ranieli de Souza, em fevereiro de 2019, em Caldas Novas. A vítima, que teve a mão esquerda amputada e sofreu golpes na cabeça, sobreviveu por circunstâncias alheias […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação com o acordo firmado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que autoriza cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. “A consultoria previdenciária é atividade exclusiva da advocacia para resguardar os direitos dos segurados […]
Nesta quinta-feira (23), o juiz federal John Coughenour emitiu uma ordem de restrição temporária que suspende a ordem executiva do presidente Donald Trump destinada a acabar com a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos. A medida foi classificada pelo magistrado como “flagrantemente inconstitucional” e atende a um pedido do procurador-geral de Washington, Nick […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a resolução 3/25, que autoriza a realização de sessões de julgamento em formato virtual assíncrono. A medida tem como objetivo agilizar os trâmites processuais, permitindo que os julgamentos ocorram em ambiente eletrônico. A resolução já está em vigor, com prazo para implementação até 17 de fevereiro, e foi […]
A Justiça condenou o apresentador Sikêra Jr. e a TV A Crítica a indenizar a emissora Globo em R$ 100 mil por declarações consideradas difamatórias e por incitação ao ódio contra a empresa. A decisão foi proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença. Uma empresa locatária ajuizou […]
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