O advogado Celso Vilardi, atualmente responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), possui um histórico de manifestações críticas ao governo do cliente. Vilardi, que já elogiou investigações da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, assinou documentos que repudiavam ações de Bolsonaro e o responsabilizavam por ataques às instituições democráticas. […]
A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas Claras e cabe recurso. De acordo com o processo, as partes celebraram contrato de locação e, em razão de dificuldades financeiras, o autor deixou de pagar os aluguéis referentes a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (14) a exclusão da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão foi proferida após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento expressivo nas reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho nos últimos dois anos. Entre 2022 e 2024, o volume de processos desse tipo mais que dobrou, passando de 2.025 reclamações em 2022 para 4.274 em 2024. Pela primeira vez, questões trabalhistas ultrapassaram as processuais civis em número […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de fevereiro a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação examina a condução das operações policiais no estado do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado no final de outubro de 2024, mas […]
A empresa Meta, que tem sido alvo de questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) devido à mudança em sua política de moderação de conteúdos, participa desde o ano passado de um programa de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acordo permanece inalterado por enquanto. Na terça-feira, a AGU afirmou que “causam grave preocupação” alguns aspectos da manifestação […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio qualificado, argumentando que a defesa não questionou a sentença de pronúncia dentro do prazo legal, tendo apresentado a alegação mais de três anos após sua confirmação em recurso. O caso envolveu dois homens denunciados […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) estabeleceu um precedente importante ao admitir, de forma excepcional, a concessão de adicional de insalubridade para agentes nocivos não listados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). A decisão, proferida pela Sexta Turma, reconheceu o direito de um farmacêutico e técnico de laboratório do Hospital Universitário Alcides Carneiro, […]
Um empresário de Apucarana, no Paraná, será indenizado em R$ 15 mil após sofrer um acidente na BR-376, em Ortigueira, no norte do estado. O acidente ocorreu na noite de 26 de novembro de 2023, quando o empresário dirigia seu veículo BMW e caiu em um buraco na rodovia federal. A decisão foi proferida pelo […]
O Partido Liberal (PL) anunciou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Instrução Normativa 2.219/24 da Receita Federal. A norma, vigente desde o início de 2025, exige que instituições financeiras reportem movimentações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. CRÍTICAS […]
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