O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ato será formalizado na 16.ª Sessão Ordinária de 2024, a partir das […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Martins é investigado no âmbito da Operação Ultima Ratio, que apura suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais. Com a decisão, o magistrado também está […]
“A Ordem dos Advogados do Brasil, felizmente, conseguiu se reafirmar como a Casa de todas as advogadas e advogados, e como instituição central para o Brasil democrático”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (9) pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante a abertura da última sessão ordinária do Conselho Federal da OAB do triênio […]
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (9/12) audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais. O assunto em debate é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, relatado pelo ministro e apresentado pela Uber. […]
Nesta segunda-feira (9), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega da Medalha do Mérito Judiciário a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Rocha, e ao ministro aposentado do TST, Emmanoel Pereira. A cerimônia aconteceu no gabinete da ministra Morgana Rocha e foi conduzida pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT-11 […]
Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais de indenizações e penduricalhos, como auxílios e […]
A Justiça paulista considerou ilegais as prisões de Allan Pereira Soares e Marcos Henrique Soares, realizadas pela polícia de São Paulo neste sábado (7), e decidiu soltar ambos. “A prisão em flagrante foi relaxada por ilegalidade, com pedido neste sentido da representante do Ministério Público”, disse, em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta segunda-feira (9) um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo do presidente Lula (PT) que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre as emendas parlamentares. Na decisão, Dino diz que “não há o que reconsiderar” da decisão do plenário do Supremo porque as novas regras estipuladas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá quem poderá ocupar a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O julgamento sobre o tema começou no dia 27 de setembro último, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, Nunes Marques e Flávio Dino votaram. O […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras no uniforme de policiais militares em operações no estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Púbica do estado. O ministrou estabeleceu ainda a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública […]
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