24 de outubro de 2024 - Página 3 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fux suspende restrições para exploração de loterias por estados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, na redação da Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo econômico de explorar serviços lotéricos em mais de um estado. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, também suspende a regra que limita […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa vai depor nesta quinta-feira ao STF

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SC SC

Eleições OAB-SC: Chapa ‘União, Trabalho e Transformação’ é registrada com

A sede da OAB Santa Catarina ficou lotada nesta quarta-feira (23) com a presença de centenas de advogados de todo o estado, que acompanharam o registro oficial da chapa “União, Trabalho e Transformação”. Sob a liderança de Juliano Mandelli, candidato à presidência da OAB-SC, o grupo quer dar sequência ao trabalho e à transformação em […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte. Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

“O verdadeiro homenageado é o Judiciário”, diz Toffoli no lançamento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou, nesta quarta-feira (23), o livro “Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional”, publicado pela Editora Fórum. A cerimônia, realizada no Salão Branco da sede do STF em Brasília, contou com a presença de ministros da Corte e diversas personalidades políticas e jurídicas. […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

MPF recomenda que CFM não restrinja perícias virtuais do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que não imponha restrições à realização de perícias eletrônicas e virtuais em processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem o objetivo de agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente em áreas com oferta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ permite adoção sem consulta à família extensa quando mãe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito da mãe ao sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária de uma criança para adoção – previsto na Lei 13.509/2017, que inseriu o artigo 19-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – pode ser estendido ao suposto pai e […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Diplomata acusado de assédio é mantido em cargo de chefia

O Ministério das Relações Exteriores concedeu cargos de chefia a Rubem Mendes de Oliveira, diplomata brasileiro que, em fevereiro de 2022, assediou sexualmente uma funcionária da Embaixada do Brasil no Cairo, Egito. O episódio ocorreu dentro da própria embaixada, quando Rubem, hoje com 60 anos, beijou a funcionária egípcia sem consentimento, afirmando: “Desse jeito, eu […]

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