27 de setembro de 2024 - Página 2 de 3

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Policiais são condenados por deixarem presos fugir em troca de

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou três policiais penais por prática de improbidade administrativa, ao colaborarem com um plano de fuga de quatro detentos em julho de 1999, no antigo Presídio do Carumbé, atual Centro de Ressocialização de Cuiabá. A decisão foi expedida nessa quarta-feira (25). Segundo o Ministério Público, um […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

TJ-SP: sentença arbitral deve ser anulada por árbitro-presidente esconder vínculo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu anular uma sentença arbitral após concluir que o árbitro-presidente falhou em cumprir o dever de revelação de suas interações profissionais com advogados da parte favorecida no procedimento arbitral. A decisão, relatada pelo desembargador Grava Brazil, foi tomada […]

Brasil Destaques - Últimas

STF anula legislações sobre posse de armas em Rondônia e

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando apenas um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma interpretação rigorosa das normas sobre armamento no Brasil. As ações que levaram a essa análise foram propostas pelos partidos […]

Brasil Destaque nacional

Decisões de Moraes refletem sentimento coletivo do STF, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as decisões do ministro Alexandre de Moraes têm o apoio dos demais colegas e, mais do que isso, “correspondem ao sentimento institucional da Corte em defesa da democracia”. As declarações foram dadas no programa CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado (28). Para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias Superiores

STF forma maioria e confirma multas por envolvimento em rinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da Lei 12.854/03 de Santa Catarina, que prevê multas para pessoas envolvidas em eventos ilícitos de maus-tratos a animais, como rinhas de galos. A ação, proposta pela Associação Nacional dos Criadores e Preservadores de Aves de Raça Combatentes (Anacom), está em julgamento no plenário […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TST e TSE firmam acordo para combater assédio eleitoral nas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinaram um novo Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intensificar as estratégias de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A parceria visa facilitar a troca de dados sobre ações judiciais relacionadas ao tema, […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

TST condena município a pagar salário mínimo a servidores

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Alcântara (CE) a pagar aos seus servidores pelo menos o valor do salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina ser inconstitucional o pagamento de remunerações abaixo do […]

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Ministro Edson Fachin defende cooperação judicial internacional para equilibrar segurança

Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança (pública e nacional) e a proteção dos direitos humanos e fundamentais com base nas decisões […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Não há eleições democráticas sem imprensa livre, afirma Cármen Lúcia

Durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2024, na manhã desta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância de uma imprensa livre para a realização de eleições verdadeiramente democráticas no Brasil. “Não há eleições democráticas sem imprensa livre, independente”, afirmou a ministra, enfatizando o […]

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Quase metade dos servidores e magistrados utiliza IA no Judiciário,

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 27% dos magistrados e 31% dos servidores usam ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa em suas atividades profissionais. Embora esses números sejam significativos, mais de 70% dos participantes em ambos os grupos afirmaram que utilizam essas ferramentas “raramente” ou “eventualmente”. Os dados fazem parte do […]

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