A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando ocorre a exclusão de apenas um dos litisconsortes do polo passivo de uma ação, o juiz não é obrigado a fixar os honorários sucumbenciais no patamar mínimo de 10% sobre o valor da causa. Em vez disso, esses honorários devem […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai realizar leilão online de carros e motos de luxo entre os dias 9 e 15 de outubro. Entre os itens que estarão disponíveis para serem leiloados estão: uma Ferrari, um Porsche, um Jaguar e duas motos: uma Ducati e uma BMW. Os valores dos veículos podem […]
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decidiu, nesta segunda-feira (23), que não vai soltar Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, nem os demais investigados da Operação Integration. A magistrada entendeu que não há necessidade de substituir as prisões preventivas dos investigados por outras medidas cautelares, e que há novas diligências […]
O Supremo Tribunal Federal já tem cinco votos a favor para que Testemunhas de Jeová possam recusar a transfusão de sangue em tratamentos feitos pelo SUS. Por razões religiosas, eles não fazem esse procedimento. Os ministros também vão decidir se o SUS deve oferecer terapias alternativas nesses casos. O assunto chegou ao STF a partir de […]
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um financiamento contratado por um microempreendedor individual (MEI) pode ser classificado como uma relação de consumo, mesmo quando realizado entre uma pessoa jurídica e uma instituição bancária. Com isso, o contrato passa a estar sujeito às normas do Código […]
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) julgou, nessa quarta-feira (18/9), o dissídio coletivo de greve nº 1028393-33.2023.5.02.0000, que envolve trabalhadores e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). No fim do ano passado, os metroviários convocaram uma greve conjunta com os trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar um empresário de Brusque por depósitos via Pix para um suposto investimento em criptomoedas, que acabaram se revelando um golpe. A 3a Vara da Federal em Itajaí considerou que todas as transferências foram realizadas de forma voluntária e o banco não tem nenhuma responsabilidade. O prejuízo teria […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reconsiderar a utilização da reclamação constitucional para casos de descumprimento de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Atualmente, o tribunal adota uma postura defensiva que veta esse tipo de ação, visando evitar um aumento excessivo no número de processos. Contudo, durante a última sessão da Corte Especial, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de disponibilidade, por dois anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) devido a faltas funcionais graves em um processo de penhora de imóvel. A decisão foi unânime durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024 e determina o afastamento do magistrado, […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pode cobrar da operadora TIM pelo uso de áreas subterrâneas para a passagem de cabos de fibra ótica necessários à prestação de serviços de telefonia móvel e internet banda larga. O tribunal entendeu que […]
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