A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. O homem chegou a ficar preso por mais de um ano após ameaças ao presidente Lula e a ministros do STF. Na denúncia, o procurador-geral […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o relatório sobre os municípios mais beneficiados pelas emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator), de forma a informar os que mais receberam recursos por região do país. A […]
O presidente da OAB Paraíba, Harrison Targino, se recusou a assinar pedido de liberação de recursos do Conselho Federal da OAB para a construção da sede da subseção do Vale do Piancó, no interior do sertão paraibano. A justificativa, segundo informações apuradas pela JuriNews, é o fato de que a Subseção não apoia sua reeleição […]
Após a advogada e influencer Deolane Bezerraser presa novamente nessa terça-feira (10/9), foi protocolado um habeas corpus para tentar reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Deolane está na Colônia Penal Feminina da cidade de Buíque, Agreste de Pernambuco,a cerca de quatro horas da capital. O pedido, no entanto, não foi reconhecido pela influenciadora, que […]
Nesta quarta-feira (11), o STF validou, em sessão plenária, a constitucionalidade da norma que permite o acesso das polícias e do Ministério Público a dados cadastrais de investigados sem a necessidade de autorização judicial. Esses dados estão limitados a informações de qualificação pessoal, filiação e endereço. O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a investigação sobre os municípios que mais receberam recursos provenientes das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. A CGU deverá apresentar, em até 60 dias, a lista das seis cidades de cada uma das cinco […]
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), um recurso que discute se a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular) prevista na Constituição Federal, autoriza a execução imediata da pena imposta pelos jurados, com a prisão do condenado. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340 e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem dar continuidade a um mandado de segurança impetrado por ele, que busca o pagamento de valores retroativos referentes à sua indenização de anistiado político. A decisão foi proferida no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 39769. […]
Um casal de Belo Horizonte está com dificuldades de registrar o filho recém nascido. O bebê, que nasceu no dia 31 de agosto, ainda está sem certidão de nascimento por que o nome escolhido pelos pais não foi aceito nem pelo cartório, nem pela Justiça. Eles escolheram batizar o filho com o nome do primeiro faraó negro do Egito: […]
Cumprindo pena em liberdade pela morte dos pais, Suzane von Richthofen, de 41 anos, está prestando concurso público para ingressar como servidora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ela se inscreveu para a função de escrevente técnico judiciário, com salário inicial de R$ 6.043, mais auxílio alimentação, saúde e transporte. A […]
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