O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para apurar a conduta do blogueiro e extremista Allan dos Santos no caso em que ele é acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva. Caberá à Polícia Federal fazer as investigações. Na mesma decisão, Moraes ainda intimou a […]
nvestigado por suspeita de ter adquirido patrimônio incompatível com a renda, o juiz federal Alderico Rocha Santos recebeu R$ 4,1 milhões do jogador de futebol Arthur Melo, que atua na Europa e já foi campeão da Copa América com a Seleção Brasileira. O valor repassado pelo atleta goiano foi usado pelo magistrado para comprar duas fazendas, ao custo total de […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter condenação do Hospital São Francisco Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, a paciente que teve material biológico extraviado durante procedimento médico. Conforme o processo, a paciente foi submetida a um procedimento cirúrgico para coleta de material […]
O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, desta terça-feira (29), fixa pena de 10 meses e 20 dias de detenção — a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto —, além do pagamento de 17 dias-multa (o valor ainda será calculado). Cabe recurso. Na […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco relatar ao STF que Feltrin disse, em transmissão em uma rede social na quinta-feira (25), que sua homenagem a […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) declarou a inexistência de negócios jurídicos firmados entre uma consumidora idosa e a Editora e Distribuidora Edipress Ltda. A decisão reconheceu a vulnerabilidade da autora, uma senhora de 88 anos, que foi induzida a assinar contratos de revistas por telefone, […]
Nesta segunda-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) recebeu a visita do deputado federal Sargento Gonçalves para discutir dois projetos de lei de grande relevância para a advocacia: o PL 227/2024 e o PL 249/2024. O PL 227/2024 visa garantir o porte de arma para advogados como meio […]
A Justiça de Goiás rejeitou um recurso apresentado pela Pró-Vida de Anápolis, associação antiaborto fundada e liderada pelo padre Luiz Carlos Lodi, que contestava a penhora de bens da entidade para indenizar uma mulher que teve uma interrupção da gestação impedida pelo pároco. O caso ocorreu em 2005. Tatielle Gomes tinha 19 anos à época e […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de segurança para que farmácia de manipulação comercialize produtos derivados de Cannabis Sativa. O estabelecimento sofreu sanções do Município de São Paulo com base em resolução da Anvisa que prevê que produtos de cannabis devem ser dispensados exclusivamente por […]
Acusada de difamar a escola após o encerramento de seu contrato de trabalho, uma professora deverá indenizar a instituição de ensino em R$ 3 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela 5ª turma do TRT da 3ª região, mantendo a sentença do juízo da vara do Trabalho de Curvelo/MG. Na ação, a escola […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
