O ministro Flávio Dino determinou que o Município de São Paulo suspenda a licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública por meio de Parceria Público Privada (PPP). Na liminar, o ministro também vedou a adoção de qualquer ato que afete a continuidade do contrato atual para a […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da medida cautelar, imposta pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), de monitoração por meio do uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com […]
Por meio da Resolução Presi 63/24, o desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizou alterações em duas normativas que regulam audiências de conciliação e sessões de julgamento eletrônicas. A Resolução Presi 31/15 foi modificada nos artigos 18, 20 e 31 para incluir as modalidades de videoconferência e […]
Por unanimidade, a empresa Postos de Gasolina Ranoni LTDA foi condenada a indenizar clientes que tiveram veículo danificado após abastecer no estabelecimento. A decisão foi proferida pela Juíza do 3º Juizado Especial de Ceilândia e confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, após recurso. De acordo com o processo, em agosto […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. O dispositivo da Resolução TSE 23.609/2019, incluído pela Resolução 23.675/2021, havia sido suspenso no início do mês pelo […]
A 2ª Vara Criminal de Taguatinga (DF) condenou um homem pela prática dos crimes de roubo e extorsão, após, juntamente com seus comparsas, combinar encontro com a vítima em aplicativo de relacionamento. A decisão fixou a pena de 13 anos e um mês de reclusão, em regime fechado. De acordo com a denúncia, em agosto […]
A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de um pecuarista responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica. De acordo com a decisão, o autor também terá que arcar com a compensação financeira decorrente dos danos climáticos causados e implementar um sistema de sumidouros de carbono, visando reparar a área […]
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Gustavo Chalfun, discursou no “Encontro Estadual da Jovem Advocacia”, ocorrido entre os dias 18 e 19 de julho, no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte/MG. Chalfun afirmou que o futuro do Sistema OAB/MG está neste evento. “A cada um de vocês, que se encontra […]
Segundo o processo, iniciado em setembro de 2021, a grife identificou que sua marca era usada pela dona da loja para comercializar, por meio das redes sociais, produtos não autorizados e com qualidade inferior. Segundo a detentora da marca, o comércio de produtos falsificados “deprecia o valor dos originais, uma vez que causa confusão entre […]
O apagão cibernético global desta sexta-feira, 19, afetou o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informação da Corte. O funcionamento dos sistemas judiciais e da maioria dos administrativos já foi retomado. O site oficial do STF voltou ao ar às 7h. Ainda resta a ativação dos serviços de apoio internos, que atendem os funcionários do Supremo. […]
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