22 de maio de 2024 - Página 3 de 3

Destaques - Últimas Politica PR Superiores

‘SEM PROVAS ROBUSTAS’: TSE absolve Sergio Moro em decisão unânime

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que julgou improcedentes ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pediam a cassação dos mandatos do senador Sergio Moro (União-PR) e de seus suplentes, Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, além da inelegibilidade de Moro e Cunha. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF anula decisões proferidas pela Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mas ressaltou que a anulação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo e fazer

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra a […]

Opinião Subdestaque nacional

Compliance e os efeitos de bloqueios de milhões de dólares

Em muitos países, o uso e a negociação de criptomoedas estão sujeitos a regulamentações específicas, especialmente no que diz respeito à prevenção de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Empresas e instituições financeiras envolvidas no comércio ou na custódia de criptomoedas devem estar em conformidade com essas regulamentações, estabelecendo políticas e procedimentos de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Superiores

STJ anula IRDR que fixou indenização a vítimas de tragédia

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), sob a sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), fixou indenização por danos morais de R$ 2,3 mil para as vítimas do rompimento da Barragem do Fundão que tiveram […]

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