16 de maio de 2024 - Página 2 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

AGU pede que STF suspenda julgamento sobre desoneração da folha

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu a suspensão por 60 dias da ação que trata da constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento, conforme estabelecido pela Lei federal nº 14.784, de dezembro de 2023, que prorrogou os benefícios para 17 setores da economia. O questionamento sobre a lei foi formalizado por meio da Ação Direta […]

Brasil Destaque nacional

STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gasto de dinheiro público para enaltecer o golpe de 1964, quando os militares assumiram o poder com o apoio de alguns setores da sociedade civil. O julgamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Dois recusados em cota racial para AGU conseguem reversão na

A Justiça do Distrito Federal reverteu duas decisões que inicialmente negaram o direito a cotas para candidatos autodeclarados negros aprovados no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos os candidatos passaram por todas as etapas do concurso, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mas foram […]

Brasil Subdestaque nacional

TSE aprova súmula para aplicar punições em casos de fraude

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por maioria, nesta quinta-feira (16), uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero – obrigação de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições. A súmula funcionará como um guia, um entendimento a ser aplicado em casos semelhantes nas instâncias […]

Brasil Destaques - Últimas

STF e CNJ realizam seminário internacional para discutir mecanismos de

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, na próxima terça-feira (21), em Brasília, o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”. O evento é realizado em parceria com o Instituto Max Planck e a Fundação Konrad Adenauer. A programação vai das 14h às 20h, no Salão Nobre […]

Brasil Destaque nacional

TSE suspende julgamento que pode cassar Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por causa do horário. A análise será retomada na próxima terça-feira (21), a partir das 19h. Será o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro votou no caso. Moro é acusado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Nulidade em intimações ambientais requer prejuízo comprovado, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nos processos administrativos ambientais regidos pelo artigo 70, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.605/1998, com aplicação subsidiária das disposições da Lei 9.784/1999, a declaração de nulidade devido à intimação por edital para apresentação de alegações finais só será válida se houver comprovação de […]

Advocacia Destaque nacional Instituições STF Notícias

OAB e AGU pedem ao STF aplicação literal do CPC

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se aplique a literalidade do Código de Processo Civil (CPC) em causas privadas, no que tange à fixação dos honorários advocatícios. A petição conjunta encaminhada ao STF solicita a […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

VPI criada pela Lei 10.698/2003 deve ser paga até 2019

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), criada pela Lei 10.698/2003, deve ser considerado interrompido somente a partir do momento em que os valores estabelecidos no anexo I da Lei 13.317/2016 foram integralmente pagos pela administração pública, ou seja, em janeiro de 2019. Essa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE inicia nesta 5ª julgamento que pode cassar mandato de

Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A Corte Eleitoral começará a analisar o recurso das coligações lideradas por PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão está agendada para as […]

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