A 1ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso da Meta — empresa controladora do Instagram — contra a decisão que ordenou a reativação do perfil de uma advogada na rede social. No recurso, a empresa de tecnologia alegou que, para que a decisão fosse cumprida, era […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (4) que ordenou que a AGU mude de posição e atue junto ao Ministério Público Federal (MPF) num processo que tenta cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan. Mais cedo, a coluna mostrou que a AGU havia criticado o pedido do MPF e alegado liberdade de […]
O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7) a concessão de licença-maternidadea mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da licença. Essa manifestação foi enviada em […]
Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de um homem pelo crime de homicídio tentado, praticado durante confusão por causa de pipa. A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. De acordo com o […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pela primeira vez um grupo de diplomatas formado exclusivamente por mulheres. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (5), foi uma promoção conjunta com a Embaixada da Suécia, na semana do Dia Internacional da Mulher. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, chamou as convidadas a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira que a criminalização do aborto é uma “má política pública”. Para Barroso, o Estado precisa impedir que o aborto aconteça, mas não deve prender as mulheres que pratiquem este “infortúnio”. O ministro do Supremo disse ser preciso conscientizar a sociedade de que o aborto é […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (5/3) processo que vai analisar qual a data para início da contagem do prazo para ajuizamento de ação de reparação moral e material, por vítima de abuso sexual na infância ou adolescência. A dúvida jurídica é o momento em que começa a correr o prazo prescricional de três […]
Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento do tema no mesmo dia. O texto em tramitação é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ideia é que a PEC seja votada na Comissão […]
A 13ª Vara Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou um médico a indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos, após realizar cirurgia para melhorar a acuidade visual. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais. Conforme o processo, o autor […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram, nesta segunda-feira (4), acordo de cooperação técnica e operacional para promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O termo foi assinado pelo presidente do TJ-MG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo presidente do CNJ […]
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