13 de fevereiro de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ revoga preventiva baseada em gravidade da conduta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma prisão preventiva baseada unicamente na gravidade da conduta e na suposta necessidade de garantir a ordem pública. A decisão foi proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, que determinou a substituição da medida por outras medidas cautelares menos severas, a serem estabelecidas pelo juízo de origem. O caso […]

AM Destaque nacional Destaques em Amazonas Superiores

Juiz não observou lei ao mandar prender delegado que o

O juiz Jânio Tutomo Takeda, da Comarca de Carauari, no interior do Amazonas, não observou o Código de Processo Penal Brasileiro ao mandar prender o delegado Régis Celeghini, que o denunciou por corrupção no município, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Celeghini foi solto nessa segunda-feira (12) por determinação do ministro Ribeiro Dantas. O […]

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Exército diz que medidas contra alvos da PF dependem da

O Exército informou que as providências contra alvos da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), serão tomadas “em conformidade com as decisões jurídicas”. Deflagrada na quinta-feira (8), a operação investiga organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza […]

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CNJ elabora texto para regulamentar trabalho dos juízes de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de elaboração de um texto que servirá de base para regulamentar o funcionamento do trabalho dos juízes de garantias, criados pela Lei 13.964/2019, também conhecida como pacote anticrime. O objetivo é apresentar, até julho, um documento que oriente o Judiciário na implementação da lei, que prevê […]

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STJ classifica embargos nos embargos como ‘protelatórios’ e aplica multa

Sem obscuridade, omissão ou contradição a ser corrigida, não há qualquer razão para que embargos declaratórios sejam analisados, e, em caso de uma segunda tentativa de proposição desses mesmos embargos, cabe multa de 1% sobre o valor da causa. Com essa argumentação, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos declaratórios nos […]

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“Trégua” de Lula e Lira será testada em votações centrais

Após um período de tensões entre o Legislativo e o Executivo, uma possível reconciliação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganhou destaque. O diálogo entre os dois líderes, que teve início em um café da manhã na última sexta-feira (9), parece ter […]

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Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários, decide

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 650 mil a título de honorários numa ação movida pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (Ogmo) do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos para anular um auto de infração. A União alegava que o valor era exorbitante […]

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