Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado. A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para rejeitar uma denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte também tem maioria contra tornar réus os demais denunciados na ação: o ex-ministro Paulo Bernardo Silva e os empresários Marcelo Odebrecht e Leones Dall’agnol. Até […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou na sexta-feira (17) a 4ª edição da Semana da Justiça Restaurativa, marcando a adesão institucional à mobilização internacional que ocorre durante o mês de novembro. O evento foi realizado de forma virtual, com destaque para a participação do programa Coração de Tinta, idealizado pela Juíza […]
Logo depois de aprovar até dez dias de folga por mês para juízes federais com “acúmulo de funções”, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pode decidir nesta terça-feira, 21, sobre o pagamento da correção monetária de parcelas de auxílio moradia pagos a magistrados entre 1994 e 2002. Um entendimento a favor da correção implicaria em […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu o selo ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O MPRN alcançou 86,12% no índice de transparência. No Rio Grande do Norte, foram avaliados 328 entes públicos, dos quais pouco mais de 15% conseguiram atingir índice para certificação dos Selos. Em 2023, apenas dois […]
O escritório Lima Feigelson Advogados anunciou a chegada do advogado Felipe Vasconcellos, que atuará com foco em Direito Tributário. A contratação de Vasconcellos marca um passo estratégico no crescimento do escritório e na expansão dos serviços na área de contencioso. Felipe integrou equipes de renomados escritórios de advocacia e possui forte experiência em consultoria tributária, […]
O escritório Raphael Miranda Advogados recebe a advogada especialista na área cível, Ingrid Foltz Hanser, para fortalecer a filial da capital de São Paulo. Profissionalmente, Ingrid atuou como coordenadora jurídica no Mesquita Ortiz Frediani Freitas Advogados e como senior asset manager na Enforce, sendo responsável pela gestão de carteira estratégica. Além disso, leciona direito processual […]
O ministro do STF Alexandre de Moraes liberou o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques para sair da prisão e realizar a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aconteceu neste domingo (19), em Brasília (DF). Silvinei está preso desde agosto, no âmbito de uma investigação da Polícia […]
Pelo segundo ano consecutivo, o escritório Fragata e Antunes Advogados foi premiado no Ranking Top 100 Open Corps, organizado pela 100 Open Startups, que abrange 5.348 corporações, 908 agentes de ecossistema e 4.177 startups. O escritório concorreu com 449 corporações e ficou na posição TOP 8 na categoria mais concorrida do ranking em 2023, a […]
A 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo concedeu uma liminar que permite a uma empresa a transação de débitos em dívida ativa com o Fisco paulista mesmo antes do início da vigência da lei que prevê tal possibilidade. A Lei Estadual 17.843/2023 foi sancionada no último dia 7/11, mas prevê […]
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