O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo. O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (q) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/MA), firmaram Termo de Cooperação Técnica na última quinta-feira (16), objetivando implantar o projeto “Diálogos Restaurativos na Execução Penal” nas unidades prisionais do Estado. A assinatura foi realizada na sede do TJMA, com a presença do presidente, desembargador Paulo Velten; […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e o Instituto de Certificação Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) firmaram convênio, nesta quinta-feira (17), que tem como finalidade estabelecer o desenvolvimento da mediação e a transferência de conhecimento entre as duas instituições. Na tarde de hoje, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; a presidente da […]
Logins e senhas de sites e plataformas são intransferíveis, cabendo ao dono zelar pelo sigilo e privacidade. Com esse entendimento, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís proferiu sentença, na qual julgou improcedente uma ação movida por um homem em face da Gol Linhas Aéreas S/A. Na demanda, o […]
Após processo de regularização fundiária urbana (REURB), 150 famílias receberam títulos de propriedade de imóveis, em solenidade na tarde de quinta-feira, 16 de novembro, no salão da Igreja Católica da cidade de Arame, cidade do centro maranhense, com 25.517 habitantes. A legitimação fundiária dos imóveis foi viabilizada pelo projeto “Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria […]
O juiz Alessandro Arrais Pereira, titular da 2ª Vara da Família de Açailândia e respondendo pela Comarca de Vara Única de São Pedro da Água Branca, preside na próxima semana, dia 22, uma sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial. Na oportunidade, será julgado Luiz Carlos Lopes da Silva. Sobre ele pesa a acusação […]
A Justiça baiana recebeu, na tarde desta quinta-feira (16), a denúncia encaminhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra cinco envolvidos no assassinato da ialorixá e líder quilombola, Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal da comarca de Simões. Segundo o promotor Luiz Neto, coordenador do Gaeco, […]
A negativa do minorante de tráfico privilegiado em seu grau máximo não pode ser justificada por uma pequena quantidade de droga apreendida. Esse foi o entendimento do Joel Ilan Paciornik para reduzir a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. Na mesma decisão, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva […]
A Polícia Federal (PF) investiga uma denúncia de sequestro, assédio sexual, importunação sexual e tráfico de pessoas envolvendo o “Navio Cabaré”. O cruzeiro, da empresa Promoação, teve como atrações principais os sertanejos Leonardo e a dupla Bruno e Marrone. O crime foi denunciado por uma das vítimas, que conseguiu falar com a família. A informação, […]
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá. De acordo com procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho […]
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