O homicídio de mais um juiz no Brasil – Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), encontrado morto a tiros em seu carro na quinta-feira (19/10) em Jaboatão dos Guararapes (PE) – é ilustrativo do quadro de insegurança vivenciado pela magistratura. Independente da motivação, o crime, lamentável, reforça a necessidade […]
A Justiça decidiu arquivar nesta sexta, 20, a investigação contra o ex-jogador Paulo Roberto Falcão, de 69 anos, que estava sendo acusado de importunação sexual. A Polícia Civil de Santos havia iniciado um inquérito em 4 de agosto após receber uma denúncia contra o ex-atleta, que atuava como coordenador de futebol do Santos na época. Falcão […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar essa função. No julgamento de embargos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1183), a Corte deu prazo de até seis meses, contados […]
O programa Participa Natal nos Bairros chega à sua quarta edição do ano neste sábado (21). A partir das 8 horas, a Prefeitura de Natal vai levar diversos serviços ao conjunto Nova Natal, bairro de Lagoa Azul, na Zona Norte. A população da região terá acesso a uma gama de ações em áreas de Assistência […]
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes na Comarca de Campina Grande estão nos últimos preparativos para a participação na XVIII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 6 a 10 de novembro. Estão agendadas 70 audiências conciliatórias, com a realização de mutirões, envolvendo feitos processuais e pré-processuais, nas […]
A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde, participou do mutirão para emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade, dentro da programação da 1ª Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Cível de Nascimento e Ampliação ao Acesso da Documentação Básica. A iniciativa partiu do […]
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão novos processos de autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde, na modalidade EaD. A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação […]
Na sessão desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão ) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado. O tráfico privilegiado está previsto […]
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de aluguéis pagos ao ex-jogador Vampeta em razão de uma dívida calculada em cerca de R$ 294 mil (valores atualizados até julho de 2022) com a Escola Castanheiras, localizada em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo. As filhas do ex-jogador, campeão do mundo pela seleção brasileira em 2002, […]
Nos últimos dias, duas pessoas que trabalharam como advogados para Donald Trump após as eleições de 2020 se declararam culpadas na Justiça de tentar reverter ilegalmente o resultado daquela votação. Nesta sexta-feira, o advogado Kenneth Chesebro, que defendeu os interesses de Trump, se declarou culpado em um processo criminal que tramita no estado da Georgia. […]
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