A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu na noite desta quarta feira (20), a diretora nacional da OAB, Milena Gama, para falar sobre a “Ética na Advocacia Criminal”. A aula magna faz parte de um projeto de extensão coordenado pelo professor Erick Wilson Pereira. Na ocasião, a conselheira federal Milena Gama falou […]
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou à Polícia Federal (PF) durante sua delação que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros em 2022, com o tema intervenção militar em pauta. A ideia seria impedir a troca do governo, ou seja, impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula […]
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht de forma “ampla e genérica” e apontou um “erro” factual: a afirmação de que não houve cooperação internacional para obtenção de provas no exterior. […]
O Pleno do Tribunal de Justiça homologou na sessão administrativa desta quarta-feira (20/9) a indicação do desembargador Vivaldo Pinheiro como novo diretor da Escola da Magistratura do RN (Esmarn). Ele ocupava o cargo de vice-diretor da Escola no biênio 2023-2024 e assume a titularidade após a aposentadoria da desembargadora Zeneide Bezerra. “Agradeço a confiança e […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no […]
A atividade de assessoria jurídica e de consultoria jurídica prestada de forma comissionada aos membros do Poder Legislativo e Executivo é privativa da advocacia. Esse é o entendimento do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB reafirmado em sessão ordinária na última terça-feira (19), presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn e pela secretária-geral […]
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais de vítima de violência doméstica. De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, […]
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