Uma agente da Polícia Federal (PF) ferida durante cumprimento de mandado de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, no ano passado, entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização ao ex-parlamentar. Segundo a advogada Estela Lopes, que representa a agente, a ação, que tramita na Justiça do Rio de Janeiro, pleiteia o pagamento de R$ 1 […]
O advogado Josué Calebe Ricardo Sant’anna, acusado de agredir amigos da ex-namorada em um restaurante da Asa Sul e invadir uma delegacia de polícia com duas facas, em março, foi solto por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Ele é réu por ter descumprido medida protetiva. Na decisão, o […]
A Justiça Federal absolveu Ronnie Lessa no processo em que era réu por tráfico internacional de drogas, por decisão do juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ronnie permanecerá preso pela morte da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes — ele também é réu e apontado como o assassino. O magistrado atendeu […]
Pela terceira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos vencedores do Prêmio Transparência Eleitoral, este ano, na categoria “Combate à Desinformação”. O resultado foi divulgado pela Transparencia Electoral, organização argentina sem fins lucrativos, que promove valores democráticos e desenvolve ações para incentivar a realização de eleições sob padrões de integridade reconhecidos internacionalmente. A premiação, que […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não […]
Firmado em 2020, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi prorrogado até 2025 por um termo aditivo assinado nesta segunda-feira (18) pela presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, decidiu nesta segunda-feira (18) pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Walber Nascimento. Em sessão do Tribunal do Júri, o promotor proferiu ofensas a uma advogada, caracterizando, em tese, a prática de conduta misógina e possível infração disciplinar decorrente de […]
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença. O entendimento foi […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) outorgou a Medalha Raymundo Faoro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, na abertura do seminário “Sistemas de Precedentes no Direito Brasileiro”, na noite desta segunda-feira (18). A honraria é a mais alta comenda da advocacia brasileira, entregue pela OAB àqueles cujos trabalhos […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
