O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou constitucional a lei que institui o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4645 e 4655, na sessão virtual encerrada em 11/9. O argumento comum nas duas ações, ajuizadas por partidos políticos e pela […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí, instaurou, nesta segunda-feira (18), notícia de fato para apuração preliminar dos excessos do discurso e avaliação de eventual responsabilidade por parte do prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, inclusive […]
A Justiça aproveitou a presença do advogado Frederick Wassef na Polícia Federal de São Paulo, onde depôs sobre o caso das joias, no último 31 de agosto, e o citou e o intimou sobre a ação na qual é réu, acusado de cometer o crime de injúria racial. O caso ocorreu em novembro de 2020, em […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido nesta segunda-feira (18), outorgou a Medalha Raymundo Faoro à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A medalha é a mais alta comenda da advocacia brasileira, dedicada àquelas personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. A cerimônia foi realizada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta segunda-feira (18/9), pedido da defesa do primeiro-tenente Osmar Crivelatti para que ele não seja obrigado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro no Congresso Nacional. O depoimento do assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está agendado para a terça-feira (18). Caso compareça, a decisão do ministro André Mendonça […]
As operadoras de planos de saúde têm lançado mão de estratégias para combater fraudes, recorrendo à Justiça e, até mesmo, a delegacias contra a prática. O número de notícias-crime e ações cíveis movidas por esse motivo cresceu 884% entre 2018 a 2022, de acordo dados da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). As denúncias dos planos de […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra nove acusados de planejar sequestro e morte do senador Sergio Moro (União-PR). O MP denunciou o grupo após receber o indiciamento da Polícia Federal (PF). Em 22 de março, a PF prendeu nove suspeitos de participar de uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra outros servidores públicos […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, mandou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre as movimentações financeiras da Operação Lava Jato para a Polícia Federal apurar eventuais irregularidades. O anúncio do titular da pasta foi feito nas suas redes sociais nesta segunda (18) e ocorreu em meio a uma ofensiva do Executivo, da Procuradoria-Geral […]
A Justiça manteve preso o motorista de um carro desgovernado que atropelou um ciclista de 19 anos na manhã deste domingo (17) em Franca (SP). O motorista, de 40 anos, chegou a fugir após o atropelamento, mas foi localizado horas depois em um apartamento, enquanto tentava esconder as placas do veículo. Ele apresentava sinais de embriaguez e foi […]
Até a próxima sexta-feira, a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, as varas e fóruns trabalhistas, na busca por soluções definitivas para processos que estão na chamada fase de execução. Nesta etapa, as ações não possibilitam mais recurso e aguardam apenas o pagamento definido em juízo. […]
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