Em mais uma clara violação de prerrogativas da advocacia, um delegado da Polícia Federal da cidade de Juazeiro, na Bahia, impediu o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho (na foto) de ter acesso aos autos de uma investigação contra seus clientes. A procuradoria jurídica da OAB da Bahia vai ingressar com representação disciplinar e com […]
O juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, proibiu os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, donos das 123milhas, de deixarem o país. A decisão, publicada nesta sexta-feira (1º), atende ao pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) de Pirâmides Financeiras. No despacho, o […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Laurita Vaz. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.208 na base de dados do STJ, é definir “se a reincidência pode ser admitida pelo juízo das […]
Maceió sediou, na última sexta-feira (01), o V Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste – Edição Jusfy, que acontece no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Cruz das Almas. A abertura do evento ocorreu na quinta-feira (31), com auditório lotado e palestra magna do advogado Nabor Bulhões. Mais de mil membros da jovem advocacia de […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que limita a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, suspende a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do concurso […]
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