Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48 horas, garantia dada pela instituição pública após pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até então, o tempo de espera para a quitação de alvarás, em alguns casos, era superior a 10 […]
Em ação ajuizada pela promotora Sandra Reimberg, do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou que o Estado forneça vaga em uma clínica de tratamento de dependência química para uma adolescente de 16 anos. A jovem, acompanhada pela mãe, aguarda a liberação da vaga há mais de duas semanas em um pronto-socorro de Carapicuíba, […]
No último ano, Elon Musk já ameaçou com ações legais concorrentes de tecnologia, funcionários e pessoas que usam o Twitter, plataforma de mídia social da qual é proprietário e que recentemente foi rebatizada de X.com. Agora, o alvo é a Center for Countering Digital Hate (Centro de Combate ao Ódio Digital, em português), uma organização sem fins lucrativos […]
O jogador Felipe Jonatan, lateral-esquerdo do Santos, disse à Justiça passar por “dificuldades econômicas”. A declaração foi feita pelo atleta ao solicitar o benefício da Justiça gratuita, concedido às pessoas que, em situação de pobreza, não têm condições de arcar com as custas e demais despesas de um processo. No caso de Jonatan, ele deveria […]
O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. O colegiado aprovou três requerimentos sobre o assunto em 11 […]
A Justiça determinou o pagamento de R$ 30 mil ao tutor de um cão da raça golden retriever, depois que o animal morreu por causa de um choque elétrico numa praça de Goiânia, em Goiás. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) proferiu a decisão na quinta-feira 27, apesar de o caso ter ocorrido […]
A Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo condenou um homem que causou constrangimento e aplicou beijo à força em uma mulher, em local público. A pena por importunação sexual foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime fechado. Cabe recurso da decisão. O crime ocorreu em dezembro de 2022. […]
Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º) com uma ampla agenda econômica para ser analisada neste 2º semestre do ano, o que inclui reforma tributária, novo arcabouço fiscal e leis orçamentárias. Já neste primeiro dia do semestre parlamentar os destaques são as oitivas marcadas com o ex-diretor-adjunto da Agência […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, decisão proferida pelo juiz Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, da 3ª Vara Cível de Barretos, condenando dono de perfil falso em uma rede social criado para praticar injúria e incitação de crime contra ex-secretário municipal do […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano. Uma cliente de uma […]
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