O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão judicial que absolveu o vereador da capital paulista Camilo Cristófaro (Avante) no caso em que é acusado de racismo. A acusação pede uma indenização por danos morais coletivos como forma de compensar o grupo vulnerável lesado pela atitude do réu. Durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia […]
A juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, deferiu um pedido de liminar e suspendeu a compra de cinco carros da marca Audi, modelo A4S Line, avaliados em R$ 400 mil cada, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ela atendeu a uma ação popular movida por […]
A Justiça de Paulínia (SP) decidiu absolver o vereador Tiguila Paes (Cidadania) da acusação feita pelo Ministério Público sobre participação em um golpe para vendas de casas entre 2014 e 2015. O caso veio à tona no fim de 2019, quando o parlamentar chegou a ter prisão preventiva decretada, mas à época deixou de se apresentar por “confiar […]
Em decisão publicada nesta sexta-feira (28), o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente (SP), Silas Silva Santos, nomeou o bancário aposentado Jaime Trevisan como administrador provisório da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea) pelo prazo inicial de 120 dias. O pedido à Justiça foi formulado pelo próprio Trevisan, de 74 anos, que […]
Em novembro de 2023, a tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), completa oito anos, e a Justiça ainda tenta construir algum acordo entre as vítimas, mineradoras e estados e municípios atingidos diretamente. Desde o ano passado, as negociações sobre o acordo de repactuação estão a cargo do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
O Soma, um dos pré-vestibulares mais tradicionais de Belo Horizonte, teve seu site derrubado pela Justiça do Trabalho por conta de dívidas trabalhistas. O portal está fora do ar desde o dia 20 de julho. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região é assinada pelo juiz Henrique De Souza Mota e atende […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma idosa tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão. No caso analisado, a usuária tem mais de dez anos de contribuição, e era dependente no contrato quando houve a morte do titular. Os ministros do STJ definiram […]
O Superior Tribunal de Justiça marcou para 23 de agosto a análise dos nomes que vão compor a lista dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga aberta na corte após a aposentadoria do ministro Felix Fischer. No mesmo dia, o tribunal também realizará a escolha da lista quádrupla dos desembargadores indicados pelos Tribunais […]
A Justiça Federal no Distrito Federal definiu, nesta quinta-feira (28), a lista de atos de improbidade administrativa pelos quais vai responder o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso “Wal do Açaí”. A ação que tramita no DF aponta suposta irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição como assessora parlamentar de Bolsonaro, quando o político era deputado federal. […]
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