Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (20/7), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados e também servidores do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (22), as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O magistrado acolheu um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras e sustou o pagamento de verbas […]
Após reverter uma tentativa de censura à voz da advocacia, a OAB Bahia conseguiu manter a realização do desagravo aos advogados Edmilton Carneiro Almeida e Ariovaldo Santos Barbosa, na quinta-feira (20), na cidade de Uruçuca. O ato havia sido suspenso um dia antes através de liminar concedida pela Justiça Federal a pedido do prefeito do […]
A proposta do governo Lula (PT) para endurecer penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito, que pode chegar a 40 anos de prisão no caso de atentado à vida contra autoridades, foi considerada excessiva por especialistas. As íntegras dos projetos de lei ainda não foram divulgadas, mas o Ministério da Justiça disponibilizou um resumo. Segundo […]
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