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PROTEÇÃO DA SOBERANIA: TRF-4 proíbe aquisição da Eldorado Brasil pela empresa estrangeira Paper Excellence
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PROTEÇÃO DA SOBERANIA: TRF-4 proíbe aquisição da Eldorado Brasil pela

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o recurso para deferir a medida de suspensão da aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pela empresa Paper Excellence, até que sejam apresentadas as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo desembargador Rogerio […]

OAB participa de grupo de trabalho do CNJ para evitar exigências em alvarás
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OAB participa de grupo de trabalho do CNJ para evitar

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está participando de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de evitar que magistrados extrapolem as previsões legais ao exigirem procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores por advogados e advogadas com […]

POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ : Ministro do TSE multa advogado em R$ 13 mil por pedir ‘sem propósito’ anulação do julgamento de Bolsonaro
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POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ : Ministro do TSE multa advogado

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, negou nesta terça-feira (4) um pedido para anular o julgamento que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Benedito considerou que o advogado responsável pela solicitação, Anildo Fábio de Araújo, queria usar a ação no Tribunal Superior Eleitoral como ‘palco impróprio’ para defender os atos golpistas […]

Romário é condenado a pagar R$ 10 mil por chamar mulher de ‘piranha’ no Instagram
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Romário é condenado a pagar R$ 10 mil por chamar

Romário é condenado a pagar indenização por ofensas a seguidora no Instagram O ex-jogador de futebol e atual senador Romário foi condenado a pagar uma indenização a uma seguidora por tê-la chamado de “piranha” em um comentário no Instagram. A notícia foi divulgada por Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo. A decisão foi proferida […]

Justiça decide manter prisão de 11 investigados por esquemas de sonegação fiscal em MT
Destaques em Mato GrossoMT

Justiça decide manter prisão de 11 investigados por esquemas de

A “Operação Salmonidae” resulta na manutenção da prisão de 11 dos 15 investigados por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal no comércio de pescado em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), empresas fictícias eram […]

Ministro do STF reconsidera e absolve mulher que furtou R$ 50 em doces
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O ministro do STF Kassio Nunes Marques absolveu uma mulher presa por roubar R$ 50 em doces em 2013. O relatório, publicado semana passada, está disponível aqui. Kassio considerou a mulher inocente a partir do princípio da insignificância. Segundo o relatório, o valor dos bens furtados era inferior a 10% do salário mínimo vigente no ano do ocorrido. Em […]

Corregedoria Nacional do MP determina correições em procuradorias ligadas à Lava Jato no Paraná
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Corregedoria Nacional do MP determina correições em procuradorias ligadas à

A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou correições extraordinárias em unidades da Procuradoria da República no Paraná de 12 a 14 de julho. O objetivo das auditorias, conforme o órgão, é apurar o funcionamento e a regularidade dos serviços funcionais, especialmente na atuação judicial e administrativa relacionada à operação Lava Jato. Foram determinadas também realizações […]

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