O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24). “A posição da OAB […]
O magistrado Marco Antônio Valverde tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Yara Trindade. A nomeação para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União desta mesma data. A cerimônia de posse aconteceu no Gabinete da Presidência, em Nazaré, […]
Na manhã desta terça-feira (23), foram cumpridos mandados judiciais contra o prefeito do município de Borba (distante 115 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto, da primeira-dama, Aldine Mirella, empresários e agentes públicos suspeitos de crimes contra a administração pública, durante deflagração da Operação Garrote, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), realizada após decisão do Tribunal de […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou a inconstitucionalidade parcial, de forma incidental, sem redução de texto, do inciso VII, do artigo 29 da Lei Estadual n.º 3.498/2010, que trata de limite etário para ingresso na carreira de militar. A decisão foi por unanimidade de votos, no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível […]
Sentença proferida pela 4.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) julgou procedente uma ação de modificação de custódia compartilhada de quatro animais de estimação para fixá-la como unilateral, e cada um dos ex-cônjuges que figuram como partes no processo ficará com dois animais, devendo arcar com despesas separadamente e sem direito […]
Após quase 14 horas de julgamento, a sentença: o ex-soldado da Polícia Militar do Amapá, Kassio Mangas, foi condenado a 24 anos e 9 meses de prisão no regime fechado. Mangas foi julgado pelo crime de homicídio com qualificadora de feminicídio contra a cabo da PM/AP, Emily Monteiro. A juíza Lívia Freitas estabeleceu a dosimetria […]
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