1 de maio de 2023

Justiça federal SC Subdestaques em Santa Catarina Sul xxslider_principal2

Balneário Camboriú é condenado a pagar indenização por construção irregular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o município de Balneário Camboriú (SC) a pagar indenização por danos ambientais causados em área de preservação permanente pela construção de um edifício residencial próximo à beira da praia sem licenciamento ambiental. A decisão foi proferida por […]

João Ferreira xxSlider_princial

SERÁ O BENEDITO? Ministro promete se aposentar mais cedo para

Enquanto não anuncia oficialmente o nome do ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua ouvindo sugestões ousadas para a vaga. Um dos nomes que segue incansável na disputa é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. Próximo ao presidente, ele também é atualmente […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Manual do CNJ traz normas para o acolhimento de pessoas

Preparar a Justiça para o atendimento e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o principal objetivo do manual lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Resultado dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ n. 315/2022, o Manual […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Ação que questiona decretos que regulamentam marco legal do saneamento

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer contrário à admissibilidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) 1.055, que questiona os decretos 11.466/2023 e 11.467/2023, da Presidência da República. As normas regulamentam a Lei 11.445/2007, conhecida como marco legal do saneamento básico. Para o PGR, a ação, ajuizada pelo Partido Novo, não deve […]

Justiça xxSlider_princial

À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Em encontro internacional, jurista Nabor Bulhões

A Escola de Magistratura Federal do Tribunal Federal da 1ª Região, sob a direção do desembargador federal e jurista Antonio Souza Prudente, e a Universidade do Chile, através de sua Faculdade de Direito, realizaram, na semana passada, com a participação de juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de juristas de diversos países, um […]

Brasil Justiça

PÓS TRÂNSITO EM JULGADO: STF deve reafirmar início da prescrição

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requer a reafirmação da jurisprudência da Corte acerca do prazo prescricional para a execução da pena. Em julgamento recente pelo Plenário Virtual, o STF seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e definiu, por unanimidade, que o início da pretensão executória do […]

Opinião xxslider_principal2

A Justiça do Trabalho e os 80 anos da CLT

Neste primeiro de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, completa 80 anos de existência. O objetivo primordial de sua criação foi regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, especialmente o vínculo empregatício, disposição até hoje almejada pela maioria dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que ainda vivem na informalidade. Surgida […]

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