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SEM INDIVIDUALIZAÇÃO: Defesas citam denúncias genéricas e incompetência do STF em casos dos ataques de 8 de janeiro
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SEM INDIVIDUALIZAÇÃO: Defesas citam denúncias genéricas e incompetência do STF

Manifestações de advogados e defensores públicos ao Supremo Tribunal Federal (STF)têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime. Em documentos enviados na segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos na Corte, […]

NOVAS OBRAS JURÍDICAS: Advogados e advogadas lançam livros na sede do Conselho Federal da OAB
Advocacia

NOVAS OBRAS JURÍDICAS: Advogados e advogadas lançam livros na sede

Em noite bastante prestigiada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi realizado o lançamento de sete livros. As obras tratam da vida de Ruy Barbosa, Direito de Família e Direito do Trabalho. Ministros de tribunais superiores e inúmeros advogados e advogadas participaram do evento. Três livros são dedicados ao patrono da advocacia, Ruy Barbosa. Os […]

Sensação de justiça’, diz advogado de 12 vítimas de Thiago Brennand, preso nos Emirados Árabes
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Sensação de justiça’, diz advogado de 12 vítimas de Thiago

Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Thiago Brennand, disse nesta segunda-feira (17) que as clientes estão com a sensação de justiça após a prisão do empresário acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. “Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque ‘poxa vida, não prendem, não acontece’, enfim. Estão todas muito […]

‘JUSTA CAUSA’ REITERADA: Moraes vota para tornar réus 100 denunciados por ataques golpistas
STF Notícias

‘JUSTA CAUSA’ REITERADA: Moraes vota para tornar réus 100 denunciados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no início da madrugada desta terça-feira (18) pela abertura de ação penal contra 100 acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes. Esta é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da […]

 Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente
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 Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão de crédito feitos por terceiros em nome de cliente do Banco do Brasil S/A. A Justiça entendeu que houve falha de segurança na prestação do serviço bancário. Conforme consta no processo, um homem teve […]

STF invalida lei sobre isenção de tarifa elétrica em caso de enchente
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STF invalida lei sobre isenção de tarifa elétrica em caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de […]

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