O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que o cumprimento da Constituição Federal “não é participar de um torneio de simpatia” porque, na avaliação do magistrado, alguém sempre ficará insatisfeito com as decisões da Corte. Barroso participou do painel “Como conferir maior celeridade, eficiência e credibilidade ao Judiciário brasileiro?”, no evento […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de leis eleitorais que tratam das punições em caso de fraude a cotas de gênero, ação afirmativa de promoção e fomento à inclusão feminina na política. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 31/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso de apelação e manteve sentença da Vara Única da Comarca de Santana dos Matos. A unidade judiciária condenou um ex-vereador da Câmara Municipal de Santana do Matos às penas de pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário, em decorrência da prática de […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso classificou como “especulação” o rumor sobre a eventual antecipação de sua aposentadoria na Corte. “É uma especulação que deve vir de alguém que está querendo a minha vaga. Eu, na verdade, não tenho nenhum plano nesse sentido“, disse. A declaração do magistrado veio depois de o […]
Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, como ouvidora nacional da Mulher. Dessa forma, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, abriu a solenidade que também criou […]
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou temporariamente o juiz Valmir Maurici Júnior, acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica. O magistrado nega ter cometido os crimes. O juiz foi suspenso por ordem do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, nesta segunda-feira (3/4). […]
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou a R2B Produções e Eventos a indenizarem por danos materiais seis consumidores que compraram ingressos para a Festa Surreal, produzida pela empresa. Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré. No processo, os […]
Por unanimidade, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou uma mulher a indenizar a Gran Tecnologia e Educação S/A, em razão de violação de direitos autorais. A ré deverá pagar, a título de danos materiais, o equivalente a 3 mil exemplares, com base no valor médio dos cursos comercializados. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (3) a busca e apreensão em documentos e emails da diretoria das Lojas Americanas para a produção de perícia que investigue se a companhia cometeu fraude contábil. Moraes determinou, porém, que não podem ser utilizadas na perícia mensagens eletrônicas, documentos e dados transmitidos entre os advogados da […]
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