A Comissão de Anistia realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira sessão pública de 2023, após recomposição da estrutura do colegiado, em janeiro deste ano. A comissão é composta por 16 membros. Essa sessão fez parte da Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva. Na abertura da sessão, o assessor especial de Defesa da […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das garantias, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29/03). O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado. A implantação do juiz de garantias foi suspensa em […]
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães virou réu pelos casos de assédio contra funcionárias do banco, revelados aqui na coluna em junho do ano passado. A Justiça Federal aceitou a denúncia ajuizada em Brasília pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado da investigação oficial aberta para apurar o caso. Assim, com a acusação […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (30) que vai se aposentar da Corte em 11 de abril. O magistrado antecipou em 30 dias sua aposentadoria, uma vez que completará 75 anos em 11 de maio. “Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (30) para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por […]
Acontece nesta quinta-feira (30), a partir das 19h, no IDP em Brasília, o lançamento do livro “Direito Econômico e Desenvolvimento, entre a prática e a academia”, com as presenças do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do coordenador do Mestrado em […]
As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre manifestações antidemocráticas estão perto de identificar os maiores financiadores dos atos golpistas, segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a tentativa de golpe em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Nesta quarta-feira (29), os deputados que compõem […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que propôs alteração à Resolução CNJ n.75/2009 para estabelecer paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as disciplinas exigidas nas provas desses certames. O […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar o sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro, de 2019 a 2022, anos nos quais Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente da Presidência da República. Por unanimidade, os ministros da Corte de Contas aceitaram ofício do relator do caso, ministro Antonio […]
A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos a potenciais interessados em demandas contra o Instituto Nacional de Seguro Social […]
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