A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, agredida por professora da rede municipal de ensino. A reparação foi majorada para R$ 15 mil. Segundo […]
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença e decidiu que conselhos profissionais podem executar judicialmente multas por exercício ilegal da profissão, mesmo que o valor seja inferior a quatro anuidades. De acordo com os autos, o juízo de primeiro grau extinguiu a execução fiscal ajuizada pelo […]
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais […]
O advogado Erich Endrillo Santos Simas foi reconduzido, pela terceira vez, para a função de diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Em ato assinado pelo presidente da FIESP, Josué Gomes, o advogado continuará exercendo o mandato no DEJUR da maior entidade de classe da indústria brasileira ao […]
A crise causada na advocacia fluminense com a desativação da Central de Digitalização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é maior do que se esperava. Após a interlocução da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça já sinalizou que o serviço será retomado em breve, mas enquanto isso os processos seguem paralisados. Levantamento realizado […]
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