O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, foi homenageado nesta terça-feira (7) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pacheco recebeu a medalha de Ordem ao Mérito Assis Brasil, concedida a pessoas que se destacam em defesa da democracia, ou que tenham feitos reconhecidos para o engrandecimento da Justiça Eleitoral e de todo o Poder Judiciário, do Ministério […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão do MDB”. Os desembargadores federais da Terceira Turma do tribunal analisaram o caso em sessão nesta terça-feira (7). Rejeitaram, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da […]
Onze advogados deixaram a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no processo em que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso desde 14 de janeiro, após os atos de vandalismo do dia 8 em Brasília. Entre os advogados está o ex-senador Demóstenes Torres, […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Roger Abdelmassih da Penitenciária de Tremembé, no Vale do Ribeira, para o Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. A decisão é do dia 1º de março e foi pulicada na segunda-feira (6) no Diário da Justiça. Em recente avaliação clínica, realizada no dia […]
Duas médicas foram denunciadas por homicídio culposo, no Rio de Janeiro, após submeterem um homem a um transplante de rim, que deveria ser transplantado em outro paciente. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima Francisco das Chagas Oliveira, de 58 anos, tinha o mesmo nome do paciente que deveria receber o órgão, com exceção do […]
Os pontos ou milhagens dos programas de fidelidade de companhias aéreas ostentam natureza patrimonial e possuem valor monetário, caracterizando um direito creditício do titular e, por isso, não há impedimento para a penhora. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reformar decisão de primeira instância […]
O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá (AP), condenou, nesta segunda-feira (6), a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A (TAP) a devolver 95% do valor pago por passagem aérea cancelada com sete dias de antecedência. A passagem São Paulo/Porto, marcada para o dia 12/11/2022, no valor […]
Não se enquadra no conceito de crime militar o delito cometido por policial militar que, ainda que esteja na ativa, pratica a conduta ilícita fora do horário de serviço, em contexto dissociado do exercício regular de sua função e em lugar não vinculado à administração militar. Com esse entendimento e por unanimidade, a 5ª Turma […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que a Energisa Paraíba não pode ser responsabilizada pela morte de um adolescente, vítima de choque elétrico ao tentar passar por baixo de uma fiação instalada para alimentação de uma bomba d’água no Sítio Riacho da Légua, localizado no município de Conceição, fato […]
Por unanimidade, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma plataforma de investimentos em criptomoedas a indenizar cliente que teve sua conta zerada em uma suposta fraude provocada por criminosos. A reparação por danos materiais foi estipulada em pouco mais de R$ 76,7 mil, […]
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