O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou a campanha da Corte em defesa da democracia motivada pelos ataques sofridos durante as manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro. Nas redes sociais, o ministro destacou que “a Constituição Federal e a democracia seguem mais fortes do que nunca”. “O STF foi danificado por terroristas. […]
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo não seguimento de recurso interposto pela Vision Med Assistência Médica (Golden Cross Assistência Internacional de Saúde) contra a condenação para reembolso aos seus beneficiários de pagamentos da colocação de próteses, órteses e acessórios. A empresa também questiona o entendimento da Justiça de que ela agiu de forma abusiva […]
A demora na prestação de serviços bancários em prazo superior ao previsto em legislação local gera dano moral individual, que deve ser ressarcido ao consumidor. Esse foi o entendimento da juíza da 22ª Vara Cível de Goiânia (GO) que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de demora no atendimento bancário. No caso, […]
Seguindo a pauta da interiorização e reforçando a ideia de uma advocacia conectada com os anseios da classe, o Conselho Federal da OAB esteve, nesta terça-feira (17/1), na primeira sessão extraordinária da OAB de Joinville, em Santa Catarina. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que já presidiu a OAB-SC, representou a diretoria nacional. Também […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em seu perfil no Twitter nesta 3ª feira (17) que irá criar o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, uma estrutura dentro da pasta para monitorar casos de agressões contra os profissionais da área. Segundo o ministro, a instalação do observatório acolhe um “pedido das […]
Pela segunda vez, a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Nísia Floresta condenou os empresários Remilton Leite Jucá, sua filha Karla Janini Preoza Jucá Tavares e o seu genro Marcelo Rochester para se absterem de reproduzir qualquer tipo de barulho e perturbação do sossego da vizinhança com outra condenação em danos morais no […]
A proposta de permitir que empreiteiras paguem multas de seus acordos de leniência firmados na finada “lava jato” com a execução de obras públicas gerou discordância entre especialistas no assunto. Por um lado, há quem considere a medida positiva para ajudar as empresas a se recuperarem, estimulando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330 para suspender trecho de decreto presidencial que autoriza a concessão de indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. A ministra considerou necessária a atuação da Presidência da […]
Um condomínio de Joinville (SC) e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos movida por uma moradora do residencial que ficou ferida com sequelas permanentes após cair em um buraco não sinalizado na área comum do empreendimento, onde a empresa realizava serviços. Relata a autora na […]
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